Termos e condições de uso
Antes de utilizar o aplicativo Prontissima food, por favor, faça a leitura com bastante atenção, isso é importante! Os Termos e condições (T&C) do Prontissima food estabelecem as condições gerais de uso desta extraordinária ferramenta que vai facilitar muito sua vida. Qualquer pessoa que pretenda utilizar o Prontissima food na condição de usuário deverá aceitar estes T&C e suas demais políticas eventualmente disponibilizadas. A aceitação destes T&C é absolutamente indispensável à utilização do Prontissima food e de seus serviços disponibilizados.
Ao utilizar o Prontissima food, de qualquer forma, a qualquer momento, o Usuário declara que está de acordo com as disposições destes T&C, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização. O Prontissima food poderá enviar as versões atualizadas destes T&C aos Usuários, por e-mail ou pelo próprio aplicativo, sempre que os T&C forem atualizados. É NECESSÁRIO QUE VOCÊ ESTEJA SEMPRE CIENTE E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTES T&C AO UTILIZAR O Prontissima food, FICANDO DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE: (1) O PRESENTE TERMO ESTABELECE OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO Prontissima food (2) AO USAR O Prontissima food, VOCÊ ASSUME DETERMINADAS RESPONSABILIDADES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; (3) ESTE T&C PODE VIR A SER MODIFICADO, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DO Prontissima food.
Premissas de utilização do Prontissima food
Para utilizar o Prontissima food, o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes T&C.
Para cadastrar-se no Prontissima food, o Usuário deverá informar seu nome completo, e-mail, data de nascimento, celular e senha a ser por ele criada, sendo esta senha pessoal e intransferível. Tais informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados dos Usuários.
Além disso, o Usuário deverá cadastrar um cartão de crédito seu, vinculado à conta, para que dele seja debitado o valor de cada compra, resguardando-se o Prontissima food em caso de inconsistência de dados fornecidos, bem como sob o risco de segurança em virtude de terceiros.
Cadastro
O Usuário que quiser utilizar o Aplicativo precisará obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações verdadeiras, válidas e corretas.
Qualquer informação imprecisa, inexata, equivocada ou incondizente com a verdade será de inteira responsabilidade do Usuário.
Além disso, alguns dados do Usuário serão fornecidos por meio do vínculo com sua própria conta junto a redes sociais, conforme descrito na Política de Privacidade, desde que autorizado expressamente por meio de nossos Termos de Consentimento.
Objeto
O Prontissima food é um sistema que permite ao Usuário acesso a uma ou várias geladeiras inteligentes próximas a ele, com sistema simples e inteligente e, portanto, fácil mecanismo de acesso e cobrança, a qual ocorre diretamente em seu cartão de crédito. Diversos produtos de inúmeras marcas e gêneros estarão disponíveis em nossas geladeiras.
Para que a geladeira se abra, bastará que o Usuário submeta o QR Code instalado na porta da mesma (da geladeira) ao scanner, circunstância em que o próprio sistema do aplicativo Prontissima food fará não apenas a rápida verificação de sua conta, mas também do limite do cartão de crédito vinculado a ela (à conta).
Estando a porta já aberta, o Usuário poderá retirar tantos produtos quanto desejar e, ao final, fechar a porta da geladeira nos moldes indicados. Nosso aplicativo será capaz de monitorar todo este procedimento como forma de assegurar ao Usuário que ele não será cobrado além daquilo que de fato consumir.
Se por algum motivo alheio a nossa vontade, por falha de sinal ou de algum componente do sistema, o Prontissima food reserva-se o direito de enviar a cobrança ao Usuário por boleto bancário ou debitar diretamente de seu cartão de crédito cadastrado tão logo o problema seja restabelecido.
Nosso objetivo é disponibilizar seus produtos preferidos, garantindo qualidade e acessibilidade de maneira fácil e rápida.
Utilizamos inteligência artificial em prol do Usuário.
Quem é o usuário?
O Usuário do Prontissima food é aquela pessoa que deseja otimizar seu acesso a produtos, seja ela estudante, profissional liberal, empregada, aposentada, dona de seu próprio negócio, e que tem a particularidade de estar sempre buscando acesso a ferramentas que lhe facilitem a vida.
Nada impede, outrossim, que usuários de perfis distintos a este mencionado acima sejam Usuários do Prontissima food, até porque esta é uma ferramenta ao alcance de todos, com exceção de menores de idade e legalmente incapazes.
Limitações de responsabilidade
O Prontissima food não se responsabiliza por nada que: (a) não corresponda com o objetivo do aplicativo; (b) contenha dados e/ou informações inverídicas; (c) possua conteúdo protegido por registro; (d) possua qualquer conteúdo ilícito; (e) promova qualquer tipo de preconceito ou discriminação; (f) afronte a moral ou os bons costumes.
Propriedade intelectual e industrial
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo são de propriedade exclusiva do Prontissima food.
Nada contido no Aplicativo deve ser interpretado como concessão, por inferência, ou caducidade, ou qualquer outra forma, de licença ou direito de uso de qualquer marca comercial exibida.
São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à modificação das características, ampliação, alteração ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas.
Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos, sem a prévia e expressa autorização do Prontissima food, é totalmente vedada, sob pena de incorrer em crime de concorrência desleal, delito este previsto na Lei de Propriedade Industrial.
O uso do Prontissima food de forma indevida em desacordo com estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade do aplicativo, implicará na exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados que não sejam sensíveis serão preservados para uso das autoridades competentes, caso o Prontissima food seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
Aceitação do usuário
Ao se cadastrar no Prontissima food, ler atentamente os Termos de Uso, Política de Privacidade e Termos de Consentimento, e clicar no aceite eletrônico, o Usuário manifesta, automaticamente, sua aceitação e concordância a todas as suas condições.
Através da aceitação eletrônica dos Termos e Condições de Uso, o Prontissima food concede ao Usuário direito e a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição do aplicativo e de seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, tablets, computadores, dentre outros).
Os Termos e Condições de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas do Prontissima food. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas alterações no Aplicativo, uma vez que será sempre avisado nestes casos.
Uma vez realizada qualquer alteração nos Termos de Uso e caso o Usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos, sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação no aplicativo.
Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos e Condições de Uso, ou, ainda, caso fique insatisfeitos com os serviços oferecidos pelo Prontissima food, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso do aplicativo imediatamente.
O Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar o aplicativo para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.
Da obsevância à legislação
Se de um lado o Usuário não pode alegar o desconhecimento da Lei, o Prontissima food por sua vez informa estar cumprindo objetivamente todos os dispositivos legais que versam sobre esta matéria, tais como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, as Leis Federais nº 9279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e também a Lei Geral de Proteção de Dados em todas as suas exigências.
Do foro aplicável
Esperamos atender a todos os anseios do Usuário e, caso não o façamos, que se possa resolver tudo da melhor maneira possível, sempre e em qualquer circunstância.
Todavia, para tudo o que não for possível de se aplicar o previsto acima, deverá ser submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.